O Instituto Verde foi o primeiro a solicitar audiência pública ao CPRH para análise do projeto de saneamento da Praia do Paiva e Itapuama, que já tem seu Relatório de Impactos Ambientais disponível no site da agência (www.cprh.pe.gov.br).
O Rima caracteriza como permanente e irreversível o desmatamento na região para tal obra, mas sugere “Medidas Mitigadoras”.
Veja na íntegra o ofício do Instituto Verde:
Recife, 08 de novembro de 2010
Of. nº 026/2010
Ilustríssimo Senhor
Dr. Hélio Gurgel
DD. Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
O Instituto Verde, entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº 05.970.012/0001-62, sediado na Rua Oswaldo Cruz, 393, anexo, 1º andar, sala 02, Boa Vista, Recife/PE, por sua presidente adiante assinada (com escritório profissional na Rua Gal. Joaquim Inácio, 495, Ilha do Leite, Recife/PE, CEP: 50.070-270, onde recebe intimações e correspondências), vem, perante Vossa Senhoria, de acordo com a legislação pertinente, requerer a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, para de forma precisa e ampla, conhecer, debater e avaliar todas as questões e seus impactos que envolvem o empreendimento proposto pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que diz ter como objetivo a promoção da infraestrutura de saneamento naquelas localidades (Praia do Paiva), contribuindo para a redução da contaminação dos corpos d'água da região e a diminuição da incidência de doenças
de veiculação hídrica, melhorando a qualidade de vida das comunidades envolvidas. O sistema vai compreender rede coletora, elevatórias, Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) e Linha de Disposição Final no estuário do rio Pirapama. A expectativa é de que seja atingida uma população de 44.879 habitantes até o final de 2023.
Assim, visando uma maior abrangência na abordagem do referido empreendimento, se faz necessária a convocação para a requerida AUDIÊNCIA PÚBLICA a presença do povo em geral, de representante do Ministério Público do Meio Ambiente Estadual e Federal, o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, o CIPOMA e dos seguintes órgãos representativos da sociedade civil: UFRPE, UFPE, IBAMA, Aduseps, Aspan e todos os órgãos públicos e privados que tenham entre seus objetivos a defesa do meio ambiente.
Nestes termos
Pede deferimento
Carolina Maria de Magalhães Elói
Presidente
Ilustríssimo Senhor
Dr. Hélio Gurgel
DD. Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
O Instituto Verde, entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº 05.970.012/0001-62, sediado na Rua Oswaldo Cruz, 393, anexo, 1º andar, sala 02, Boa Vista, Recife/PE, por sua presidente adiante assinada (com escritório profissional na Rua Gal. Joaquim Inácio, 495, Ilha do Leite, Recife/PE, CEP: 50.070-270, onde recebe intimações e correspondências), vem, perante Vossa Senhoria, de acordo com a legislação pertinente, requerer a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, para de forma precisa e ampla, conhecer, debater e avaliar todas as questões e seus impactos que envolvem o empreendimento proposto pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que diz ter como objetivo a promoção da infraestrutura de saneamento naquelas localidades (Praia do Paiva), contribuindo para a redução da contaminação dos corpos d'água da região e a diminuição da incidência de doenças
de veiculação hídrica, melhorando a qualidade de vida das comunidades envolvidas. O sistema vai compreender rede coletora, elevatórias, Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) e Linha de Disposição Final no estuário do rio Pirapama. A expectativa é de que seja atingida uma população de 44.879 habitantes até o final de 2023.
Assim, visando uma maior abrangência na abordagem do referido empreendimento, se faz necessária a convocação para a requerida AUDIÊNCIA PÚBLICA a presença do povo em geral, de representante do Ministério Público do Meio Ambiente Estadual e Federal, o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, o CIPOMA e dos seguintes órgãos representativos da sociedade civil: UFRPE, UFPE, IBAMA, Aduseps, Aspan e todos os órgãos públicos e privados que tenham entre seus objetivos a defesa do meio ambiente.
Nestes termos
Pede deferimento
Carolina Maria de Magalhães Elói
Presidente
Vai até o dia 28 de novembro o prazo para outros pedidos de audiência pública